PUBLIC POLICIES FOR DISTANCE HIGHER EDUCATION AS A MEANS OF SOCIAL INCLUSION IN BRAZIL
Keywords:
higher education, public policies, distance education, social inclusion, educational technologyAbstract
This article analyzes the trajectory of public policies for Distance Education (EAD) in Brazil, emphasizing its role as an instrument of social inclusion. The central problem concerns reforms implemented by the Ministry of Education in 2025 which restrict course offerings and expand in-person requirements, representing a setback that threatens the democratization of access to higher education and risks excluding vulnerable social groups. The study is based on the hypotheses that EAD was decisive for the educational inclusion of the low-income, adult, and working population, and that recent changes constitute a counter-reform contrary to international trends. The research adopts a methodology based on document analysis and quantitative data, using information from the Higher Education Census (INEP, 2021–2024) to demonstrate the expansion of the modality and the socioeconomic profile of students. The theoretical framework conceives EAD as an emancipatory practice and a promoter of citizenship, grounded in the regulatory framework of SINAES (Law No. 10,861/2004) and in the debate on the “third educational revolution”, which advocates the integration of technological innovation with equitable public policies. The results confirm that EAD expanded access to higher education, while the 2025 government measures tend to reverse these advances.
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