An Analysis of the Implications of the LGPD in the Use of Artificial Inteligence
Keywords:
Challenges, Companies, Artificial Intelligence, Brazilian General Data Protection LawAbstract
This article analyzes the challenges faced by companies in creating, training, and using Artificial Intelligence (AI), with a focus on compliance with the General Personal Data Protection Law (LGPD). The legislation requires that the processing of personal data comply with principles such as explicit consent, specific purpose, and necessity. Thus, AI applications must be limited to processing strictly necessary data, avoiding excesses and ensuring their use is aligned with the purposes previously communicated to the data subjects. One of the main challenges faced is the opacity of AI systems, which hinders the transparency required by the LGPD, especially complex models such as deep learning, which operate as "black boxes" and obliterate the legally required transparency. Furthermore, the LGPD mandates the adoption of technical and administrative information security measures to prevent unauthorized access and data leaks, generating high costs in systems integrated with large databases and diverse platforms. Finally, organizations that operate AI systems that violate a user's privacy may be held accountable and suffer sanctions such as significant fines, suspension, or prohibition from engaging in activities related to data processing.
References
AMERICAN PSYCHIATRIC ASSOCIATION. Manual diagnóstico e estatístico de transtornos mentais: DSM-V. 5. ed. Tradução de Maria do Carmo de Matos Passos et al. Porto Alegre: Artmed, 2014.
ANPD. Inteligência Artificial Generativa. Brasília: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, [2024]. Disponível em: https://www.gov.br/anpd/pt-br/assuntos/noticias/anpd-participa-da-13a-edicao-do-dialogo-digital-brasil-uniao-europeia-e-reforca-cooperacao-em-ia-e-protecao-de-dados. Acesso em: 14 ago. 2024.
ANTISSUBORNO. Direito à privacidade com a inteligência artificial: como funciona. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://antissuborno.com.br/direito-a-privacidade-com-a-inteligencia-artificial-como-funciona/. Acesso em: 06 set. 2024.
AP DADOS. A importância da privacidade na era da inteligência artificial. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://apdados.org/biblioteca/artigo-a-importancia-da-privacidade-na-era-da-inteligencia-aartificial/. Acesso em: 06 set. 2024.
ARXIV. Attention is all you need. [S. l.], 2017. Disponível em: https://arxiv.org/abs/1702.08608?context=stat. Acesso em: 22 jul. 2025.
CÂMARA DOS DEPUTADOS. Câmara começa a discutir projeto que regulamenta a inteligência artificial no Brasil. Brasília: Câmara dos Deputados, 2025. Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/1140392-camara-comeca-a-discutir-projeto-que-regulamenta-a-inteligencia-artificial-no-brasil/. Acesso em: 14 ago. 2024.
CENTRO CLÍNICO DIEM. Página institucional. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://centroclinicodiem.com.br/. Acesso em: 19 ago. 2024.
CONFORMITA. Serviço Data Discovery. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://conformita.com.br/servico-data-discovery/. Acesso em: 19 ago. 2024.
CONJUR. A polêmica aplicação da LGPD às plataformas de IA. São Paulo, 15 abr. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-abr-15/a-polemica-aplicacao-da-lgpd-as-plataformas-de-ia/. Acesso em: 14 ago. 2024.
CONJUR. CNJ aprova resolução que regulamenta o uso da IA no Poder Judiciário. São Paulo, 19 fev. 2025. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2025-fev-19/cnj-aprova-resolucao-que-regulamenta-o-uso-da-ia-no-poder-judiciario/. Acesso em: 19 ago. 2024.
CONJUR. Garantias de consumo e IAs generativas personalizadas: pessoa algorítmica. São Paulo, 18 out. 2023. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2023-out-18/garantias-consumo-ias-generativas-personalizadas-pessoa-algoritmica/. Acesso em: 06 set. 2024.
GIZMODO BRASIL. Coleta excessiva de informações pessoais por IAs é risco subestimado, diz especialista. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://gizmodo.uol.com.br/coleta-excessiva-de-informacoes-pessoais-por-ias-e-risco-subestimado-diz-especialista/. Acesso em: 06 set. 2024.
GOODMAN, Bryce; FLAXMAN, Seth. European Union regulations on algorithmic decision-making and a right to explanation. AI Magazine, v. 38, n. 3, p. 50-57, 2017. Acesso em: 14 ago. 2025.
IBM. Explainable AI. São Paulo: IBM Brasil, [2024]. Disponível em: https://www.ibm.com/br-pt/think/topics/explainable-ai. Acesso em: 17 ago. 2024.
INOVA GROWTH. O impacto da inteligência artificial na privacidade e proteção de dados. [S. l.], [2024]. Acesso em: 06 set. 2024.
JOTA. Marco legal da IA: entenda os principais pontos do texto preliminar. [S. l.], 8 maio 2024. Disponível em: https://www.jota.info/legislativo/marco-legal-da-ia-entenda-os-principais-pontos-do-texto-preliminar-08052024?non-beta=1. Acesso em: 06 set. 2024.
NEURAL MIND. Proteção de dados e inteligência artificial: o desafio da LGPD. São Paulo, 10 fev. 2021. Disponível em: https://neuralmind.ai/2021/02/10/protecao-de-dados-e-inteligencia-artificial-o-desafio-da-lgpd/. Acesso em: 06 set. 2024.
NEO IA. Neo IA - Inovação em Inteligência Artificial. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://neoia.tech/#b46. Acesso em: 19 ago. 2024.
OOZONE. LGPD e Inteligência Artificial. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://oozone.com.br/oozone-lgpd.pdf. Acesso em: 19 ago. 2024.
PINHEIRO, Patrícia Peck. Proteção de Dados Pessoais: comentários à Lei 13.709/2018 (LGPD). 3. ed. São Paulo: Saraiva jur, 2021.
RUSSEL, Stuart. Inteligência Artificial a nosso Favor: como manter controle sobre a tecnologia. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2021.
SECURITY LEADERS. 5 anos de LGPD: a briga entre a proteção de dados e a inteligência artificial. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://securityleaders.com.br/5-anos-de-lgpd-a-briga-entre-a-protecao-de-dados-e-a-inteligencia-artificial/. Acesso em: 06 set. 2024.
SENADO FEDERAL. Senado aprova regulamentação da inteligência artificial; texto vai à Câmara. Brasília, 10 dez. 2024. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2024/12/10/senado-aprova-regulamentacao-da-inteligencia-artificial-texto-vai-a-camara. Acesso em: 17 ago. 2024.
SILVEIRA, Ana Cristina de Melo et al. José Luiz de Moura Faleiros Júnior, João Victor Rozatti Longhi e Rodrigo Gugliara (Coord.).Proteção de dados pessoais na sociedade da informação: entre dados e danos. Indaiatuba, SP: Foco, 2020.
SUAVE, André Augusto. Inteligência Artificial. Rio de Janeiro, RJ: Freitas Bastos, 2024. E-book.
TEGMARK, Max. Vida 3.0: O ser humano na era da inteligência artificial. 1. ed. São Paulo: Benvirá, 2020.
THESHIFT.INFO. Como fica a propriedade intelectual em tempos de IA generativa. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://theshift.info/hot/como-fica-a-propriedade-intelectual-em-tempos-de-ia-generativa/. Acesso em: 06 set. 2024.
TOOLIFY. Desafios da inteligência artificial explicável (XAI) e soluções. [S. l.], 22 jul. 2025. Disponível em: https://www.toolify.ai/pt/ai-news-pt/desafios-da-inteligncia-artificial-explicvel-xai-e-solues-3528545. Acesso em: 22 jul. 2025.
VALDATI, Aline de Brittos. Inteligência artificial - IA. 1. ed. São Paulo: Contentus, 2020. E-book.
2SECURE. Página institucional. [S. l.], [2024]. Disponível em: https://www.2secure.com.br/. Acesso em: 19 ago. 2024.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
A Revista Educação Sem Distância publica trabalhos que se enquadram em sua linha editorial, voltados para pesquisas, inovações, práticas pedagógicas e profissionais e projetos de extensão que dialoguem com a Educação a Distância (EaD) e com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
As submissões devem estar em conformidade com as normas éticas de publicação, respeitar os direitos autorais e seguir rigorosamente as normas da ABNT indicadas nas diretrizes para autores. O processo de avaliação é realizado em sistema de revisão por pares duplo-cego, garantindo isenção e qualidade acadêmica.
Os conceitos e ideias expressos nos trabalhos publicados são de responsabilidade exclusiva de seus autores, não representando necessariamente a posição da revista ou da instituição mantenedora.
Todos os trabalhos aceitos para publicação são disponibilizados em acesso aberto e licenciados sob a Creative Commons Attribution 4.0 International (CC BY 4.0), permitindo uso, compartilhamento e adaptação do conteúdo, desde que citados corretamente os autores e a revista.
